Senado torna crime a guarda irresponsável de cães perigosos

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que classifica como crime a guarda irresponsável de cães perigosos, com pena prevista de um mês a um ano [só???]. As informações são da Agência Senado.

A pena ainda poderá ser maior caso a irresponsabilidade venha a constituir crime mais grave [como por exemplo???]. O projeto, proveniente da Câmara, foi aprovado sob a forma de texto da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cujo relator foi o senador Marco Maciel (DEM-PE) [de Pernambuco, aêêêêêêêêêê]. A proposição estabelece um conjunto de regras para a propriedade, posse, guarda e transporte responsável desses animais.

Além da responsabilidade penal por quaisquer danos físicos e materiais decorrentes de ataques ou agressões dos animais a pessoas, seres vivos ou bens patrimoniais, o proprietário ou guardador ficará sujeito à responsabilização civil, em caráter objetivo, pelo ocorrido. Pelo texto, caberá ao veterinário, no momento de vacinar o cão, a decisão sobre o grau de periculosidade do animal [hummmm, absolutamente pessoal essa decisão, não???].

No projeto original, o então deputado Cunha Bueno, que apresentou a matéria em 2000, tinha intenção de proibir a criação, no Brasil, das raças rotweiller e pit bull [que idiotice]. Na própria Câmara, porém, o texto aprovado manteve livre a criação e reprodução dos cães de quaisquer raças no País [isso também não está certo, só deveriam cruzar cães comprovadamente saudáveis, estáveis, com bom temperamento e dentro do padrão da raça], definindo, no entanto, regras e disciplinas mais rígidas para a posse e condução desses animais em logradouros públicos, de maneira a conceder segurança aos cidadãos.

Também são estabelecidas normas de contenção, que vão da vacinação e avaliação comportamental do animal [aêêêêêêêêê], por veterinários [a maioria dos veterinários não entende NADA de comportamento/temperamento], até o adestramento [sim, sim, sim] e a utilização de equipamentos, como coleiras com enforcadores [não, não, não], guias curtas, caixas especiais para transporte e até o uso de tranquilizantes, se necessário. Fica definida, inclusive, a implantação subcutânea no animal de microship para sua identificação eletrônica [estão no caminho certo]. Essa identificação servirá para a criação e manutenção do Cadastro Nacional de Cães Perigosos, a ser mantido pelas entidades cinófilas nacionais. [Um chihuahua pode ser muuuuito mais agressivo do que um pit bull... Tá errado limitar a "cães perigosos". Tem de ser crime a posse irresponsável de qualquer animal, cão, gato, pássaro, roedor, réptil... Sendo ser vivo, precisa e merece ser tratado com responsabilidade!!!]

Como a matéria foi alterada no Senado, terá de retornar para nova análise da Câmara. As regras passariam a valer 45 dias após a publicação do texto aprovado pelo Legislativo e sancionado pela Presidência da República.

Fonte

UPDATE: Ótimo complemento escrito no Mãe de Cachorro!

Na boa? Faltou uma coisa fundamental nessa encenação toda: a proibição de venda de animais sem estarem castrados e também a regulamentação e fiscalização sérias e rígidas dos criadores. Não adianta esperar que a ponta final desta cadeia tenha toda a consciência e responsabilidade necessárias. Quem vende e até quem adestra também devem ser co-responsabilizados porque todos estamos carecas de saber que o número de animais com problemas psicológicos e físicos que ainda assim são usados pra procriar e sustentar os vagabundos que os exploram é imenso. Com isso, mais e mais filhotes de péssimo padrão, tanto mental quanto físico, chegam ao mundo e são comprados como feijão. Em cães de pequeno e médio porte, o ibope das mordidas e outros desastres não é grande, mas nos cães de grande porte pra cima, é vendagem de jornal garantida. E de filhotes também, porque há sempre um idiota pra querer comprar a fera da moda pra fazer rinha etc.

Aqui em Floripa mesmo há um centro de adestramento que vende cães comprados de simplesmente qualquer um, totalmente sem qualificação e procedência, que só engrossam as estatísticas. Um conhecido meu comprou deles uma fêmea de pastor alemão que tem displasia coxo-femural, algo inadmissível em criadores decentes já que a doença é hereditária, além de outros problemas de saúde. Um outro, comprou deles um boxer que simplesmente ficou louco e por aí a coisa anda. Então, pessoas queridas, sinceramente, sou super a favor de uma regulamentação da guarda responsável, mas vamos fazer a coisa certa desde o início da cadeia que gera um cão tresloucado na ponta da guia e que começa certamente já na sua gestação!